NOTA TÉCNICA 2012.003 - ALTERAÇÕES ENTRAM EM VIGOR EM 01-10-2012.

A partir de 1º de Outubro, entram em vigor as alterações da NT2012.003 no Ambiente de Homologação, e, em 1º de Novembro, passam a vigorar em Ambiente de Produção. Vejam se alguma dessas mudanças impactam na sua empresa:

A NT 2012.003 inclui alterações e aperfeiçoamentos como:

• Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações;
• Altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA;
• Possibilita a recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;
• Altera a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;
• Possibilita o cancelamento de NF-e, após o prazo de 24 horas, com código de retorno específico para as SEFAZ que permitem este tipo de ocorrência;
• Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.