GLOSSÁRIO DE ABREVIAÇÕES FISCAIS

A seguir uma relação de siglas utilizadas na área contábil, fiscal e tributária no Brasil:

COTEPE/ICMS - Comissão Técnica Permanente do ICMS

CONVENIOS - normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.;

SINIEF - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz);

CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária;

ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais

SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços;

SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus;

Ajuste Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz)

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CIAP: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Confaz: Conselho Nacional de Política Fazendária, composto pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e do Distrito Federal CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DACON: Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DARF: Documento de Arrecadação da Receita Federal DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DES: Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e/ou Tomados DIRF: Declaração do Imposto Retido na Fonte ECD: Escrituração Contábil Digital EFD: Escrituração Fiscal Digital GIA: Guia de Informação e Apuração do ICMS, sendo uma Obrigação Acessória GIA ST: Tem o mesmo significado da GIA, porém com referência a operações incidentes de Substituição Tributária GINTER: Com o mesmo significado da GIA, sendo obrigatória como Obrigação Acessória de Operações Interestaduais GNRE: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação ICMS ST: Tem o mesmo significado de ICMS, porém em Substituição Tributária II: Imposto de Importação IN: Instrução Normativa IN 86: Instrução Normativa 86 de 2001, arquivo digital solicitado em fiscalizações de dados contábeis e fiscais INSS: Instituto Nacional do Seguro Social IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados IRFS: Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards). Um conjunto de padrões de contabilidade internacionais. IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte ISS: Imposto Sobre Serviços MANAD: Manual Normativo de Arquivos Digitais. Arquivo digital solicitado em fiscalizações de dados contábeis e previdenciárias da folha de pagamento MPS: Ministério da Previdência Social NF-e: Nota Fiscal Eletrônica que substituiu as Notas Manuais NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PER/DCOMP: Declaração de Compensação, Pedido Eletrônico de Restituição ou Pedido Eletrônico de Ressarcimento PIS: Programa de Integração Social PVA: Programa Validador e Assinador, usado para todos os arquivos do SPED SCANC: Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis. Trata-se de uma obrigação acessória do Estado do Rio de Janeiro Sefaz: Secretaria de Fazenda, cada Estado tem a sua SINCO: Sistema Integrado de Coleta. Programa da SRF que serve para validar arquivos digitais no formato IN86 SINIEF: Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviço SPED: Sistema Público de Escrituração Digital SPED ECD ou Contábil: Formato de arquivo digital SPED que substituiu os antigos livros contábeis SPED EFD Fiscal ou ICMS IPI: Formato do SPED que substituiu por arquivo digital os livros de Entrada, Saída, Estoques, Apuração de ICMS e IPI SPED EFD PIS e Cofins: Novo formato de arquivo digital do SPED que instituiu os novos “livros eletrônicos” de PIS e COFINS SPED eLALUR: Formato digital do antigo LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) SPED FCont: Arquivo digital de Controle Fiscal Contábil de Transição, já extinto e substituído pelo SPED eLALUR SRF: Secretaria da Receita Federal, ou como conhecemos o Leão SRP: Secretaria da Receita Previdenciária ou Super Receita, que é a união da SRF com o MPS Suframa: Superintendência da Zona Franca de Manaus. É uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) SVA: Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais da SRP, valida arquivos digitais no formato MANAD FONTE: Sitesma Diretor FONTE: Portal da Transparencia: Glossário da Controladoria Geral da Uniao FONTE: www.doingbusiness.org