CURSO FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E AUTO DE INFRAÇÃO

Curso Especial

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, AUTO DE INFRAÇÃO E ESTRATÉGIA DE DEFESA

 Como Atender o Fiscal de Tributos  

Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa. 

Público: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

·         Introdução ao tema;

·         Garantias constitucionais Princípios informadores;

·         Como evitar contingências fiscais;

·         A recepção do fiscal - Estratégias de atendimento;

·         Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios;

·         Prerrogativas e limites do Fisco;

·         Direitos e deveres do contribuinte;

·         Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal MPF;

·         Fiscalização estadual/municipal: OSF

·         Prazos de vigência do MPF/OSF

·         Abrangência examinatória;

·         O direito ao silêncio é cabível na ficalização tributária?

·         Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista);

·         O abuso de poder da autoridade administrativa;

·         A inviolabilidade de domicílio;

·         Interdição do estabelecimento;

·         O sigilo bancário LC 105;

·         Fiscalização eletrônica precauções;

·         Período sujeito à fiscalização;

·         Quais informações devem ser prestadas;

·         Apreensão de livros e mercadorias;

·         Responsabilidade do contador;

·         Fase de pré-autuação;

·         Autuação por “presunção” ônus da prova;

·         Lavratura do Auto de Infração;

·         Requisitos do auto de infração;

·         Estratégias de Defesa do Auto de Infração

·         Garantias constitucionais e Legislação pertinente;

·         CARF competência e estrutura;

·         Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário;

·         Contagem dos prazos;

·         Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação ;

·         Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal;

·         Certidão de débito obrigatoriedade de expedição;

·         Recurso voluntário direcionamento e prazo;

·         Desistência do recurso;

·         Manifestação de inconformidade natureza e prazo;

·         Encaminhamento do processo para cobrança executiva;

·         Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental;

·         Preliminares prejudiciais e meritórias;

·         Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas;

·         Preliminar de mérito de decadência;

·         Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo;

·         Nulidade por cerceamento do direito de defesa;

·         Nulidade por insegurança na determinação da infração;

·         Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco;

·         Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

·         Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento;

·         Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte;

·         Desistência das instâncias administrativas;

·         "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

Fiscalização Tributária e Auto de Infração.

Instrutor: Sidney D'Agázio - Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de auditor e consultor tributário; Instrutor de cursos de extensão profissional integrando o quadro docente dos Grupos Aduaneiras e IOB-Folhamatic e outras organizações atuantes no mercado,ministra cursos abertos e treinamentos in companys em destacadas empresas nacionais e multinacionais; palestrante de temas tributários nas principais capitais do País; consultor em  planejamento tributário;  Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

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11 – 3872-7485 ou se preferir

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Realização dia 01 de abril de 2015

Local: Landmark Residence

Al. Jaú, 1.607 – Jardins - São Paulo -SP

Horário: 09h00 ás 18h00

Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Link: http://sodepebrasil.com.br/