LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.873/2013 & DECRETO Nº 8.420/2015

FÓRUM COMPLIANCE IOB Lei Anticorrupção nº 12.873/2013  Regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015 19 de Maio/15 • Av. Paulista, 949 - 7º andar • São Paulo/SP Discuta com os mais renomados profissionais de Compliance as melhores ações para proteger a sua empresa de implicações legais e administrativas. A regulamentação da Lei Anticorrupção consolida a necessidade de programas de Compliance, além de regulamentar diversos aspectos da lei, tais como critérios para o cálculo da multa, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Programação 9h - Credenciamento 9h30 - 1º Painel: Panorama Geral da Nova Lei Anticorrupção - Efeitos Práticos • Legislações anticorrupção em vigor no Brasil  • A quem a lei se aplica  • Condutas reprimidas pela nova lei  • Penalidades aplicáveis  • Sinais de alerta para evitar violações à lei  • Casos práticos Ricardo Reis - Advogado Sênior do KLA Advogados, Pós, Especialização em Contratos Internacionais, 2005 -  Fundação Getúlio Vargas, cursando Especialização em Contratos Empresariais. 10h30 – Coffee Break 11h - 2º Painel: Fundamentos do Programa de Compliance: 7 Elementos • O que um programa de Compliance deve ter • Como realizar o monitoramento do ambiente regulatório • Políticas e Procedimentos (Regras gerais) o que fazer?  • Monitoramento e testes de controle • Gestão de Riscos Rogéria Gieremek - Consultora Global do Programa de Compliance da Serasa Experian, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo e Presidente da Comissão de Estudos de Gestão de Terceiros do Instituto Compliance Brasil. 12h - Almoço 13h30 - 3º Painel: Política anticorrupção como um dos pilares de um programa de Compliance orientado por valores. O Fundamental Papel do Compliance para a Transparência de Processos e Valores • Ética Empresarial e Governança Corporativa: uma nova era  • O compliance como um requisito para empresas éticas e bem governadas  • Sentido, conceito e fronteiras do Compliance  • Política anticorrupção como um dos pilares de um programa de Compliance  • Compliance, política anticorrupção e cultura corporativa baseada em valores Marcelo Coimbra - Advogado sócio do escritório, graduado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Direito pela Universidade de Colônia, na Alemanha. Coordenador do Comitê de Ética e Responsabilidade Social da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (BRITCHAM), em São Paulo. 14h30 – 4º Painel: Compliance Overview: Conheça “Top Compliance Cases” por Meio da Análise de Decisões Recentes de Agências Reguladoras Americanas DOJ - Department of Justice e SEC - Securities and Exchange Comission e Compreenda o Desafio Para a Formação do Profissional de Compliance Visando Explorar Oportunidades de Mercado • Tendências na aplicação da Lei Anticorrupção por parte das Agências reguladoras  • Lições aprendidas com os recentes casos de “enforcement” no FCP, (U.S. Foreign Corrupt Practices Act)  • Como preparar programas eficazes de compliance, que visem atender as exigências das Agências Reguladoras  Fernando M. Caleiro Palma - Diretor Executivo l Corporate Compliance da EY (antiga Ernst&Young). Possui 20 anos de experiência na área Jurídica, sendo os últimos 8 anos voltados exclusivamente para a área de Compliance, tendo atuado em posições de liderança em multinacionais como Walmart Stores, Inc., Archer Daniels Midland (ADM) e Stryker Corporation. Palma é membro desde 2011 da SCCE Society of Corporate Compliance and Ethics, onde no mesmo ano recebeu o título CCEP – Certified Compliance and Ethics Professional, e também membro do Conselho de Compliance do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, além de Professor do Curso para a formação de compliance officers da LEC – Legal, Ethics & Compliance. 15h30 – Coffee Break 16h - 5º Painel: Regras para Celebração de Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção • Natureza de Termo de Cessação de Conduta • Aspectos da Regulamentação (Decreto nº 8.420, de 2015) • Cartel e conluio em licitações públicas • Excesso de autoridades envolvidas • Compromisso de adoção ou de aperfeiçoamento de programa de integridade Luiz Augusto F. Navarro de Britto Filho - Consultor sênior de Veirano Advogados, trabalhou por 10 anos na Controladoria-Geral da União - CGU onde exerceu os cargos de Secretário-Executivo, Secretário de Prevenção da Corrupção e Corregedor-Geral, foi membro do Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e Gerente de Regulação de Mercado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 17h – Encerramento Aproveite para se atualizar sobre o tema! Garanta sua vaga! Ligue 0800 724 7777 ou responda este e-mail código FCOMP-05 Fonte: Fórum Compliance (Lei Anticorrupção nº 12.873/2013 - Regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015) Fonte Complementar: Multas podem chegar até 20% do faturamento bruto Fonte Complementar: Multas e Penalidades da NF-e (Valores por Infração)