REJEIÇÃO 388 DA SEFAZ

Postado por Renan Correa in SPED & NF-e em Oct 7, 2015 9:09:47 AM

As SEFAZ já implementaram no ambiente de testes as regras da NT 002 2015, desta forma já estão ocorrendo as novas rejeições.

Percebi que muitas notas fiscais estão sendo rejeitadas com o erro 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Ao verificar um XML com essa rejeição na ferramenta de validação da SEFAZ aparece o seguinte erro:

Isso ocorre porque a SEFAZ não está mais aceitando o valor default "999" na tag cENQ do grupo IPI para todos os CST's enviados.

A regra estabelecida no manual da NT 2015.002 é a seguinte:

Devido a esta regra é necessário que na configuração do direito fiscal do IPI exista a correta determinação do Código de enquadramento.Para corrigir este problema é necessário implementar a solução mostrada no blog post NT 002 / 2015 - Alterações no ERP publicadas.

Fonte: Renan Correa - SAP SCN (Rejeição 388 SEFAZ)