Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE, será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SP.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) e com sua identificado de IE como Contribuinte Isento. Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) e com sua identificado de IE como Contribuinte Isento. Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
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| <dest> <CNPJ>99999999000191</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr> <nro>364</nro> <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro> <cMun>5208707</cMun> <xMun>GOIANIA</xMun> <UF>GO</UF> <CEP>93800000</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderDest> <indIEDest>2</indIEDest></dest> |
Veja regra de validação da Sefaz:
Como Resolver
Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como Contribuinte do ICMS deve ser informado a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir exemplo de XML corrigido onde o Destinatário foi informado como "Não contribuinte":
*Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.
*Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.
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