AS IMPORTANTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS PARA 2016

OBJETIVOS:

Analisar as alterações mais relevantes ocorridas na legislação do ICMS, com reflexos a partir do ano de 2016, assim como outras ocorridas há mais tempo, mas que ainda geram dúvidas nos contribuintes.

PUBLICO:

Profissionais das áreas de Faturamento, Fiscal, Contábil e demais áreas envolvidas com a emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal e recolhimento e demais interessando no assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS NAS SAÍDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES:

- Emenda Constitucional 87/15

- Abrangência da alteração

- Remetente do Simples Nacional

- Período de transição

- Partilha do diferencial entre os Estados remetente e destinatário

- NFe

- GNRE

ALÍQUOTAS INTERNAS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO:

- Alterações diversas ocorridas e seus reflexos nos recolhimentos da ST e do diferencial

- Novas UF com a alíquota interna de 18%

- Alterações ocorridas no Estado de SP

- Fundo de Erradicação da Pobreza (instituição do percentual adicional)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

- Aquisições pelas empresas do Simples Nacional

- CEST (Código de Especificação da Substituição Tributária)

- CST-ICMS:

- Criação da Tabela ¨C¨

IMPORTAÇÃO:

- Alíquota de 4% nas operações interestaduais (Resolução do Senado Federal 13/12)

- Base de cálculo e emissão da NFe Complementar (Decisão Normativa CAT 06/15 e Comunicado CAT 15/15)

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Instrutor

Luís Fernando da Silva. Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores e Advogados Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e de órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de pós-graduação/MBA. Autor de diversas obras sobre impostos indiretos, inclusive o livro Substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (APET/MP Editora, 2009).

Realização: 16 de Dezembro de 2015

Local: Hotel Landmark Residence
Al. Jaú, 1.607 - Jardins - São Paulo - SP
Horário: 09h00 ás 18h00
Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break
Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone:
(11) 3872-7485 ou se preferir: infocursos1@uol.com.br
Fonte: As Importantes Alterações Na Legislação do ICMS para 2016