Pessoal, liberada 1° Nota Tecnica de 2016 referente Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
Dos 8 dígitos que compõem a NCM, os 6 primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
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