Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.
Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 anos.
O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para as empresas e para as Sefaz.
A exceção a essa regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras.
A última revisão do leiaute foi feita em 2014. Atualmente, o leiaute da NF-e está na versão 3.10 e essa NT contém:
a) Aas alterações para a migração da versão 3.10 para a versão 4.00 do leiaute da NF-e;
b) As alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, com melhoria da qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz;
c) A definição do protocolo versão TLS 1.2, ou superior, como padrão de comunicação;
d) A eliminação do uso de variáveis no Soap Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os webservices previstos no Sistema NF-e.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.06.2017;
- Ambiente de produção: 1º.08.2017; e
- Desativação da versão anterior: 02.04.2018.
(Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.10. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 11.04.2017)
Fonte: Editorial IOB
Fonte Complementar 1: Publicada NT 2016.002 V1.10 – NF-e Layout 4.00 ( Schema XSD e alterações )
Fonte Complementar 2: SAP FAQ - NF-e layout 4.00
Fonte Complementar 3: Nota Técnica 2016.002 - v 1.10
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