NT 006/2011 - CANCELAMENTO POR EVENTO EM 1° DE DEZEMBRO DE 2012

Conforme a OSS Note 1589975 - Technical Notes from SEFAZ - Overview note, a solução do lado do SAP-ECC está "em desenvolvimento",  e será entregue +/- na 2° quinzena de Outubro. Já a correção por parte do GRC-PI será entregue juntamente com o Support Package 12 da SAP NF-e 10.0.

Caso queiram, recomendo acompanhar a OSS Note 1589975, pois será através dela que a SAP irá formalizar as correções relacionadas à NT 006/2011.

Apenas lembro que, para sua empresa/ cliente poder trabalhar com os eventos que estão por vir (leia Cancelamento por Evento - NT 006/2011) a implementação da OSS Note 1575364 - NF-e: Legal Change - Electronic Correction Letter (CC-e) é obrigatória, pois foi através dessa nota que a SAP entregou as estruturas para configuração dos "Eventos da NFe", sendo o 1° deles a Carta de Correção Eletrônica. 

OSS Note 1589975 - Technical Notes from SEFAZ - Overview Note

Technical Note 06/2011
Subject: Turning NF-e Cancellation into an event
Due date: 01.07.2012 for tests and 01.12.2012 final date for using current web-services
SAP Products affected: SAP ERP and SAP NF-e 10.0 (1.0 will be out of maintenance by then, according to Product Availability Matrix https://service.sap.com/pam/)
Status: Under Development. To be shipped with notes in ERP and in Support Package 12 of SAP NF-e 10.0.

NOTA TÉCNICA 2012.003 - ALTERAÇÕES ENTRAM EM VIGOR EM 01-10-2012.

A partir de 1º de Outubro, entram em vigor as alterações da NT2012.003 no Ambiente de Homologação, e, em 1º de Novembro, passam a vigorar em Ambiente de Produção. Vejam se alguma dessas mudanças impactam na sua empresa:

A NT 2012.003 inclui alterações e aperfeiçoamentos como:

• Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações;
• Altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA;
• Possibilita a recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;
• Altera a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;
• Possibilita o cancelamento de NF-e, após o prazo de 24 horas, com código de retorno específico para as SEFAZ que permitem este tipo de ocorrência;
• Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.

PLANO DE CUTOVER NF-E 10 - INCOMING AUTOMATION

Pedi autorização do Eduardo Chagas, um dos maiores contribuidores do forum oficial SCN (SAP Community Network), para publicar aqui no Blog um excelente artigo que ele postou recentemente sobre Plano de Cutover para NFEe 10 (Incoming Automation). Por experiência, sei que o tema é delicado e bem técnico, principalmente porque normalmente as empresas possuem diversos pedidos/ programas de remessa em aberto, e para isso a estratégia de Cut-Over precisa estar bem definida. 
Link: Plano de Cutover NF-e 10 - Incoming Automation
Fonte: Eduardo Chagas (SCN.sap.com)

COLOQUE UM LEITOR DE XML NO SEU SITE (GRATIS)

Agora é possível adicionar leitura de XML ao seu Site ou Sistema Web! Ofereça aos seus usuários esta funcionalidade útil no dia-a-dia! Contate e saiba como adicionar, é grátis! Contato: contatonfe@leitorxml.com.br

• NF-e
• NFS-e
• CC-e
• CT-e
• Lote de NF-e
• Cancelamento de NF-e
• Inutilização de NF-e
• Cancelamento de CT-e
• Inutilização de CT-e
• SEFIP
• SNGPC
• MSN/ SMS
• XML Diversos... (Em breve, novos tipos de XML!)

NFE 10.0- INTERNAL VALIDATION ERROR

Alguns erros iniciais quando você está homologando um novo Local de Negócio, ou usando um cliente/ ou fornecedor novo, ou até mesmo testando processos via NFe Writer (J1B1N) normalmente são erros como esses:

• Validation error: Field City Code: This field is mandatory and cannot be empty. (Field E1_CMUN)
• Validation error: Field District: This field is mandatory and cannot be empty. (Field E1_XBAIRRO)

Para esses casos, é importante lembrar que as tags normalmente preenchidas são C (Emitente) e E (Destinatário) e a tag D (Identificação do Fisco Emitente da NF-e) não é preenchida pelo standard, e, nesse caso, é necessário checar o código da função J_1BNFE_MAP_TO_XML. Fonte: SDN - Fernando Ros

NFE E A IMPORTÂNCIA DE SE EXIGIR OS ARQUIVOS XML DOS FORNECEDORES

Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as notas fiscais eletrônicas em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja freqüente, muitas vezes as empresas não sabem que autorizar a entrada de mercadorias sem o XML correspondente, pode se tornar um enorme problema fiscal no futuro.

De maneira simplificada, para toda a mercadoria que sua empresa recebe e dá entrada, desde o advento da NF-e Mercantil, ela é obrigada a ter a NF-e em formato XML arquivada e validada. Muitas empresas arquivam o DANFE e simplesmente desconsideram o arquivo XML que o fornecedor envia ou pelo menos deveria enviar, e acabam dando entrada em mercadorias que a rigor não poderiam ser aceitas.
O procedimento correto é antes de receber a mercadoria, exigir que seu fornecedor envie o arquivo XML da NF-e referente à compra. Após o recebimento é obrigação da empresa checar, junto à SEFAZ de origem, se aquela nota foi autorizada, se a assinatura digital deste documento é válida e se o schema deste arquivo está correto e não foi corrompido no ato da emissão. Após o prazo de cancelamento, é recomendado checar novamente a validade do documento, pois o mesmo pode ter sido cancelado pelo emissor. Após o recebimento do XML e o devido tratamento do mesmo, a empresa está pronta para receber a mercadoria acompanhada pelo DANFE, que contém as informações e deve ter seu conteúdo correspondente com o XML que a empresa recebeu. Estas verificações são complexas, envolvem códigos extensos e demandam  recursos financeiros e de mão de obra. Porém, já existe no mercado soluções de BPO que automatizam este processo e promovem a integração necessária com sistemas de gestão. Acompanhando o mercado de perto, pude constatar que diversas empresas que passam por uma fiscalização estão encontrando uma enorme dificuldade para localizar estes arquivos XML. Em muitos casos, elas recorrem a seus fornecedores de TI, para resolver o problema, mas nem sempre elas têm a resposta que precisam no tempo hábil e acabam tendo de pagar as pesadas multas impostas pelo Fisco. Outra opção adotada por empresas mais precavidas, é uma verificação detalhada em seus arquivos. Esta checagem pode ser feita através de sistemas específicos que cruzam as informações de compras de sua empresa com a base em arquivos XML, identificando, desta forma, eventuais mercadorias recebidas sem o respectivo arquivo XML da NF-e. Os responsáveis pelas áreas fiscal e financeira devem estar atentos para que estes documentos estejam devidamente organizados e validados, caso contrário estão mantendo uma bomba relógio em suas empresas que pode explodir a qualquer momento, comprometendo o desempenho e a continuidade do negócio. 

É importante ressaltar que não fazer estas verificações é deixar de cumprir a legislação e correr o risco de pesadas multas junto ao Fisco em uma fiscalização. Portanto, gerir e validar os arquivos XML, por meio de um fornecedor de TI especializado é o caminho mais seguro que sua empresa pode escolher. Publicado por: Blog do Madruga. Fonte: Waldir Barrella Jr: Business Development na CCDE e Commercial and Projects Director na Barrella Consultoria. http://www.barrella.com.br/

EVENTOS DA NFE 10.0

Para você trabalhar com os eventos que estão por vir (leia Cancelamento por Evento - NT 006/2011) a implementação da OSS Note 1575364 - NF-e: Legal Change - Electronic Correction Letter (CC-e) é obrigatória, pois é através dessa nota que a SAP criou as estruturas para se configurar os "Eventos da NFe". Daqui pra frente, tudo que occorer com a NFE (apos seu envio) será tratado como "um evento associado à NFe".

PRINCIPAIS LINKS  SAP DOS EVENTOS DA NFE:
NF-e Events I
NF-e Events II
Sending NF-e Events
Receiving NF-e Events
NF-e Events: CC-e (Electronic Correction Letter)
NF-e Events: Operation Confirmation
Operation Information
NF-e Monitor (SD-SAIDAS)
The NF-e Monitor is a single point-of-entry for monitoring the document and process status of notas fiscais eletrônicas (NF-es), as well as for monitoring communication with government systems and with business partners in business-to-business (B2B) scenarios. It allows you to download the XML files for NF-es, along with all authorization, cancellation, and skipping messages that you are legally required to keep as records. You can also resend messages from this monitor that your system was unable to send due to technical reasons.
NF-e Fiscal Workplace (MM-ENTRADAS)
The NF-e Fiscal Workplace is where the fiscal clerk processes an incoming NF-e. The entry screen of the Fiscal Workplace gives an overview of the current situation regarding NF-e processing using a graphical display.

WORKSHOP LOCALIZAÇÃO BRASILEIRA SD/MM

Pessoal, no próximo sábado (15-09-2012) meu amigo Cidão (Aparecido Borges), irá ministrar mais um curso de Localização Brasil. Como ele ainda está com algumas vagas em aberto gostaria de fazer a divulgação para os interessados. Mais informações no link abaixo:
Localização Brasileira SD/MM

COMO PESQUISAR OSS NOTES NA SAP?

SAP Application Area?

XX

Outros

XX-CSC-BR

Brasil

XX-CSC-BR-CRM

Customer Relationship Management (-> CRM-LOC-BR)

XX-CSC-BR-FI

Payment Files

XX-CSC-BR-FIAA

Contabilidade do imobilizado

XX-CSC-BR-FICA

Contract Accounting

XX-CSC-BR-IS-M

IS-Media

XX-CSC-BR-IS-MIN

Industry-Specific Component Mining

XX-CSC-BR-IS-OIL

Industry-Specific Component Oil

XX-CSC-BR-MM

Administração de materiais

XX-CSC-BR-NFE

Nota Fiscal Eletrônica

XX-CSC-BR-NFEIN

Incoming Automation with SAP GRC NFe

XX-CSC-BR-REP

Relatórios

XX-CSC-BR-SD

Vendas e distribuição

XX-CSC-BR-SRM

Supplier Relationship Management

XX-CSC-BR-TRM

Treasury and Risk Management

GRC-NFE 1.0 FIM DA MANUTENÇÃO (OSS NOTE 1710231)

Hoje um cliente me solicitou uma documentação formal da SAP justificando o porque migrar a solução GRC-NFE 1.0 para a versão 10.0. Expliquei que era devido ao fim da manutenção por parte da SAP que, inclusive, se encerrou para a versão NFE 1.0 em 30-06-2012. Por sorte a SAP sempre formaliza a descontinuidade de manutenção através de OSS Notes e nesse caso a OSS Note 1710231 (GRC-NFE 1.0 End of Maintenance) trata do assunto. 

Symptom: NFE 1.0 maintenance is ending on 30th June 2012.
Other terms: GRC, NFE, Nota Fiscal Eletronica, SAP Electronic Invoicing for Brazil
Solution: NFE 1.0 mainstream maintenance is ending on 30th June 2012 and there is no extended maintenance. The guidelines for customer-specific maintenance according to SAP Note 52505 will apply. Customers can continue using the existing NFE 1.0 functionality. On a good-will basis, SAP will continue to support customers in case of software errors until December 2012. However, new legal requirements that will be requested by SEFAZ, will not be delivered for NFE 1.0 (see Note 52505). As a consequence, every customer will have to upgrade to NFE 10.0 for complying to the new legal requirements. The next legal requirement - the NFe Cancellation as an event - is expected to become mandatory 1st of December 2012. Please upgrade to NFE 10.0 as soon as possible.

Conforme explicado acima, o próximo requerimento legal - Cancelamento da NFe Como um Evento - vide Nota Técnica 006/2011, será obrigatório a partir de 01 de Dezembro de 2012 e será entregue apenas na versão 10.0 tanto da NFE quanto do GRC. Lembrando que a partir de 2013, todas as correções envolvendo a NFe serão entregues apenas para NFe 10.0, porque, só para enfatizar, o suporte ao produto NFe 1.0 foi descontinuado em 30/06/2012.

Se for o caso, utilizem a OSS Note 1710231 para embasar a atualização e de quebra já envie anexo a OSS Note 1492736 (Delta Upgrade to SLL-NFE 10.0 with SAP NetWeaver 7.02) contendo o Delta tecnico de migração do componente SLL-NFE para o GRC 10.0. Fonte: Leopoldo Serafim

ABAP SCN - DESENVOLVIMENTO & PROGRAMAÇÃO

SCN - SAP Community Network

• ABAP Language and Runtime Environment (performance, abap object, etc.);
• ABAP Workbench Tools (ABAP Dictionary, ABAP Editor, Function Builder, Object Navigator etc.);
• ABAP Test and Analysis Tools;
• ABAP User Interfaces (Web Dynpro, BSP, Control Framework, ALV, Interactive Forms (PDF), etc.);
• Enhancements and Modifications - BADI, Enhancement Framework, User Exits, BTE (and other Enhancement Types);
• Transport Organizer;
• Data Transfers - BAPI, BDC, ALE, LSMW, DX-WB;
• Form Printing - SAPscript, Smart Forms, SAP Interactive Forms by Adobe;
• SAP Business Workflow;
• Web Dynpro ABAP Home;
• ABAP Connectivity Home (RFC, ICF, Connectors, Web Services)
• SAP Customizing Tools;
• Other applications: Sending Mails (Home Page);
• Internationalization - BC-I18;
• Help Documentation BC-Doc.

GRC 10.0 - STATUS DE ERRO 10 (ERRO DE VALIDAÇÃO)

Caros, quando o GRC dá o erro 10.0 (Erro de validação), siginifica que o erro pode ser qualquer coisa (literalmente). Em alguns casos não temos o XML para recorrer à SEFAZ RS e ai começa toda uma análise que normalmente consome nosso tempo... Porem, lendo o SAP HELP do GRC (Technical Monitoring), percebi que através da transação SLG1, temos os logs de vários objetos do GRC (231 objetos na verdade, não só da /XNFE/BATCH), de forma standard.

GRC 10.0 - Application Log
The system logs all system activities related to the batch processing of electronic notas fiscais (NF-e) for the object /XNFE/BATCH. This includes sending NF-es in batches to the authorities as well as the status information that the authorities set for these NF-es. You can access the application logs for log object /XNFE/BATCH using transaction SLG1. With the batch ID you can limit the search results. This application log is integrated in the Batch Monitor. There, you can access the application log by selecting Job Log.

SAP NFE 10.0 - CANCELAMENTO COMO EVENTO (NOTA TÉCNICA 06/2011)

A OSS NOTE 1589975 contem as informações da NOTA TÉCNICA 06/2011 informando a obrigatoriedade do Cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01/12/2012. Conforme a NT 06/2011, o Web Service de Cancelamento existente será eliminado em 01/12/2012, permanecendo unicamente a possibilidade de Cancelamento da NF-e através do Web Service de Registro de Eventos.

Technical Note 06/2011
Subject: Turning NF-e Cancellation into an event
Due date: 01.07.2012 for tests and 01.12.2012 final date for using current web-services. 
SAP Products affected: SAP ERP and SAP NF-e 10.0
Status: Under Development. To be shipped with notes in ERP and in Support Package 12 of SAP NF-e 10.0.

Conforme esta SAP Note, a solução ainda está "Em Desenvolvimento" na SAP. A previsão para liberação do Cancelamento como Evento no SAP GRC 10.0 é para a segunda quinzena de Outubro/2012, no Support Package 12. Quanto às SAP Notes do lado do SAP-ECC, provavelmente serão liberadas junamente com o SP12 do GRC-PI (SLL-NFE). Fonte: Pedro Baroni - SCN (SAP Community Network)

ATO COTEPE/ICMS N° 38 DE 4/09/2012

DAMDFE (Documento Auxiliar do MDF-e) +
PORTAL MDF-e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

O ATO COTEPE/ICMS N°38 dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 21/10.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 150° reunião ordinária, realizada nos dias 3 a 5 de setembro de 2012, em Brasília-DF, decidiu: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MDF-e, Versão 1.0.0, que estabelece as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, a que se refere o Ajuste SINIEF 21/10, de 10 de dezembro de 2.010.

Parágrafo único O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como Manual_MDFe_ v 1.00 - 31.07.2012.pdf e terá a seqüência 11b4dafcaafe1f93b676eb4ceb3345ab como chave de codificação digital, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. Art 2º Este ato entra em vigor em 1º de outubro de 2012. Fonte: Jorge Campos. Maiores Informações: https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/

LINK MATERIAL SPED

LINK: http://www.diaadiatributario.com.br/arquivos_praticos/1-contabil.html
+ LIVRO: Manual de Sobrevivência Pós SPED (Roberto Dias Duarte);

+ CARTILHA SPED PARA EMPRESÁRIOS;

+ AGENDA TRIBUTÁRIA SETEMBRO/2012.

NOTA TÉCNICA 2012.003 (VERSÃO B)

A Nota Técnica 2012.003b sofreu pequenas correções:

No caso do cancelamento como evento, o retorno poderá ser:

135 - Evento registrado e vinculado a NF-e, correspondente a "101" (cancelamento homologado)... ou

155 - Evento registrado fora do prazo e vinculado a NF-e, correspondente a "151" (cancelamento homologado fora de prazo)

Abaixo algumas alterações e aperfeiçoamentos aplicados na respectiva NT:

1) Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações;
2) Altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA;
3) Possibilita recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;
4) Altera a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;
5) Possibilita o cancelamento de NF-e, após o prazo de 24 horas, com código de retorno específico para as Sefaz que permitem este tipo de ocorrência;
7) Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.

Fonte 1: Jorge Campos

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-atualizacao-da-nota-2012-003

Fonte 2: Roberto Dias Duarte

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/sped-nf-e-publicada-nt2012003/