FAQ DO CANCELAMENTO COMO EVENTO

A SEFAZ PE já está trabalhando com o Webservice de Cancelamento por Evento em seu ambiente de Homologação, inclusive retornando código de status de rejeição 996:

Rejeição 996: Desativado de acordo com Ajuste SINIEF 16/12. Usar o Evento de Cancelamento (NT 2011/006)

O Web Service de Cancelamento de NF-e será desativado no dia 01/12/2012 31/03/2013, os pedidos de cancelamentos serão recepcionados pelo Web Service de Recepção de Eventos a partir desta data conforme divulgada na NT 2011/006. 

A cláusula terceira do Ajuste SINIEF 16/12 permite o uso do Web Service de cancelamento até 31/03/2012:

"Cláusula terceira O cancelamento de que trata a clausula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05 poderá ser efetuado até 31 de março de 2013, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido pelo emitente, à administração tributária que a autorizou."

FAQ DO CANCELAMENTO COMO EVENTO

• qual será a data de desativação do WS de cancelamento? - o WS de cancelamento 2G será desativado em 01/12/2012 31/03/2013, a partir desta data somente serão aceitos cancelamento como evento;
• o que vai mudar? - a SEFAZ está padronizando a estrutura de eventos da NF-e e o cancelamento passa a ser tratado com um evento da NF-e, as alterações são as seguintes:
  • alteração do WS - os pedidos de cancelamento serão recepcionados pelo WS de recepção de Eventos (cada estado tem o sew WS);
  • alteração na estrutura do pedido de cancelamento - o pedido de cancelamento vai seguir a estrutura padrão Evento e o XML será alterado, mas cabe observar que as informações exigidas são mesmas, isto é: chave da NF-e objeto do cancelamento, número do protocolo de autorização de uso e justificativa do cancelamento;
  • alteração na estrutura do resposta do WS - A mensagem de resposta do processamento do pedido de cancelmanto será a resposta padrão do Web Service de Cancelemento;
  • alteração no cStat do resultado do processamento - ao invés do cStat = "101" e xMotivo = "Cancelamento de NF-e homologado", passaremos a receber cStat = "135" e xMotivo = "Evento registrado e vinculado a NF-e".
    Cabe ressaltar que a partir de 01/11/2012 poderemos ter o cStat = "151" (cancelamento normal) ou "155" (cancelamento por evento) comxMotivo = "Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo" nas UF que permitem o cancelamento fora do prazo (o cancelamento fora do prazo é passível de multa).
  • parâmetro cStat - o código que identifica o cancelamento homologado é cStat = 135 ou 155 ao invés de cStat = 101 ou 151, não deixe de tratar o cStat = 151 e 155 que são novos códigos de homologação de cancelamento fora de prazo, a UF que permitir o cancelamento fora de prazo deve lançar uma multa, que pode surpreender o usuário mais tarde, o WS de recepção tem outros códigos de rejeição que não existiam no WS de Cancelamento da NF;
  • retorno do WS - a mensagem de retorno do WS será o procEvento ao invés do proCancNFe;

Fonte: Acacio Barrado