PUBLICADA NOVA VERSÃO DA NT2013.005 (v 1.01)

Foi publicada em 11/10/2013 a nova versão da Nota Técnica 2013.005 (versão 1.01), em substituição a versão 1.00 e seu respectivo PL 008a, onde constam as seguintes alterações:

ü  Inclusão das mudanças introduzidas com a NT 2013.006, mantendo nesta especificação o leiaute atualizado da nova versão da NF-e / NFC-e e a relação atualizada de todas as regras de validação; 

ü  Inclusão de regra de validação específica para rejeitar o Lote de NF-e com pedido de resposta síncrona, para a SEFAZ Autorizadora que não disponibilizar esta funcionalidade; 

ü   Inclusão de regra de validação específica para a NFC-e, impedindo o evento de CC-e e o evento de cancelamento fora de prazo;

ü   Obrigatoriedade de identificação do Transportador na venda de Combustível (Anexo II - Regras de Validação, validação "X04-10"); 

ü   Validação opcional, por UF, sobre a obrigatoriedade de informação da Nota de Empenho na Venda a Órgão Público com desoneração de ICMS (Anexo II - Regras de Validação, validação "ZB02-10" a "ZB02-30"); 

ü  Alteração no item da NF-e, nos campos de controle do ISS.

Fonte: CoordenaçãoTécnica do ENCAT