CURSO LEGISLAÇÃO FISCAL PARA A ÁREA COMERCIAL‏

Talvez a maior dificuldade para o profissional da área comercial (seja de vendas ou compras) é conhecer e entender a legislação tributária brasileira, em especial, o ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS que incidem diretamente nas transações comerciais das empresas em geral. Assim, é importante que esse profissional tenha uma noção básica do funcionamento da tributação incidente nas transações comerciais por ele realizadas, com vistas a otimizar as operações realizadas por sua empresa.

OBJETIVOS:
• Orientar o profissional da área comercial sobre a aplicação da legislação fiscal (ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS) nas transações comerciais realizadas.
• Apresentar os procedimentos operacionais que envolvem a tributação nas operações mercantis.

PÚBLICO-ALVO: 
Profissionais de vendas, administração/financeiro, faturamento, áreas fiscal e contábil, compras e demais interessados no assunto.

PROGRAMA: 
• Noções sobre os regimes de tributação (lucro real, lucro presumido e simples nacional)
• Campo de incidência do ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS
• Incidência do PIS/COFINS nos regimes cumulativo e não cumulativo e nas importações
• Fato gerador do ICMS/IPI
• Desoneração tributária (imunidade, não incidência, isenção, suspensão, diferimento, redução da base de cálculo)
• Base de cálculo do ICMS/IPI/PIS/COFINS
• Cálculo do ICMS por dentro
• Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS
• Redução da base de cálculo do ICMS para 7% e 12%
• Parcelas cobradas na nota fiscal e que compõem a base de cálculo dos tributos
• Descontos condicionais e incondicionais
• Alíquotas do ICMS nas operações internas e interestaduais
• A nova alíquota do ICMS nas operações interestaduais com os importados
• Alíquotas do IPI
• CFOP/CST
• Correção de erros nas notas fiscais
• Créditos do ICMS/IPI/PIS/COFINS
• Noções sobre o regime de substituição tributária do ICMS
• Principais operações (comentários práticos): amostra grátis, bonificações, brindes, demonstração, doações, conserto, devolução e retorno, doação, industrialização por encomenda, mostruários, transferências, venda à ordem, venda para entrega futura e Zona Franca de Manaus.
• Exercícios de fixação do preço dos produtos com foco no repasse dos tributos.

DATA: 12 de Março de 2014 (Quarta-feira)
HORÁRIO: Das 9 às 17h30.
LOCAL: Av. Paulista, 1159 – Cerqueira Cesar / São Paulo – SP - CEP: 01311-200

INSTRUTOR: 
Luis Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário.
Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos.
Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras.
Atualmente é sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados.
Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de Pós-Graduação/MBA.

COORDENAÇÃO-GERAL:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).
Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP.
Bacharel em Direito e contabilista com 20 anos de experiência profissional.
Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores Associados, com vivência em trabalhos de consultoria e auditoria nas áreas tributária e contábil. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

INVESTIMENTO:
Não associado: ......................................... R$ 400,00 ou 2X R$ 200,00
Associado master: ..................................... R$ 300,00 ou 2X R$ 150,00

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curso@apet.org.br
Tel: (11) 4508-2086