BRASIL ID - SEFAZ AMPLIA MONITORAMENTO ELETRÔNICO

A Secretaria Estadual da Fazenda (SAFAZ) lançou na sexta-feira, 21 de novembro, na sede do SETCERGS, a segunda fase piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias no Estado do Rio Grande do Sul. Participaram do evento o titular da SEFAZ, Odir Alberto Pinheiro Tonillier, o subsecretário Ricardo Neves Almeida, o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, o presidente do SETCERGS, Sérgio Neto, além de representantes das empresas de transportes e da Receita Estadual. 

Sérgio Neto parabenizou a SEFAZ pela iniciativa, que traz grandes incentivos, não apenas para o Estado, como também para as empresas de transportes. “Para nós é importante à adesão das empresas, proporcionando mais competitividade e segurança. Desejamos que todos tenham muito sucesso nesse empreendimento”, assinalou. O secretário Odir Tonollier enalteceu os benefícios do projeto. “Nós temos interesse de proporcionar todas as condições para os nossos contribuintes. Não queremos que os veículos das empresas de transportes fiquem muito tempo para ser fiscalizados. Por isso, o Estado tem oferecer todas as condições para que as mercadorias sigam em frente’, enfatizou. Já o subsecretário Ricardo Almeida agradeceu o presidente do SETCERGS por acreditar neste projeto. 
           

PROJETO PILOTO

Será uma operação piloto da ANTT, dentro do Brasil-ID, para monitorar 1,7 mil caminhões via chip de radiofrequência, permitindo assim, que eles passem pelos pórticos virtuais dos seis postos fiscais gaúchos, sem a necessidade de parar. O sistema permite o rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos de veículos de carga. Os caminhões vão circular com chips de Identificação por radiofrequência (os mesmos utilizados pelas empresas de pedágio, chamado “Sem Parar”. O motorista não precisa estacionar o caminhão e ir até o guichê registrar a passagem das notas fiscais, pois os chips levam informações do chamado Manifesto Eletrônico de Documento (MDF-e) com todas as notas fiscais eletrônicas (NT-e) dos produtos transportados. 

Pouco tempo após a emissão dos MDE-e pela empresa transportadora, a Receita Estadual realiza uma análise de risco da operação. “Verificamos todos os destinatários e nos certificamos previamente sobe a idoneidade dos produtos. Quem apresentar documentação correta é enquadrado em baixo risco de sonegação e tem passagem facilitada, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Almeida. A primeira fase da operação Brasil-ID começou em maio no posto fiscal de Torres e contou com a participação da Transportadora TNT. Agora mais oito empresas do setor aderem ao sistema. O Brasil–ID trará vantagens como produção dos custos dos produtos e do transporte, diminuição de furtos e roubo de cargas, garantia de procedência e autenticidade dos produtos e combate à falsificação e ao contrabando.

ACORDO SEFAZ E ANTT

Na oportunidade foi assinado um termo de acordo de cooperação técnica entre a SEFAZ, representado pelo secretário Odir Tonollier e a ANTT, pelo superintendente, Marcelo Prado, visando o desenvolvimento de projetos relacionados à identificação, rastreamento, monitoramento de carga, ativos, mercadorias e documentos baseados no Brasil-ID. Para o secretário Odir Tonollier, o projeto atende demandas dos três segmentos envolvidos. "Com ele teremos a regularidade da atividade pela ANTT, a agilidade e diminuição de custos para as empresas transportadoras de carga e, para o Estado, maior controle do tributo", avaliou.

DOCUMENTAÇÃO OFICIAL

 

Especificação

• Nota Técnica 2013/001

Manual de orientação ao contribuinte Brasil-ID (MOC-BrID)

• Identificador de Veículo e Carga Eletrônico (IVC-e) – v1.0
• Cartão de Documentos Fiscais Eletrônico (CDF-e) – v1.0
• Arquitetura e Fluxo do Processo de Homologação Brasil-ID – v1.0

Comunicados

• Comunicado do MCT - designação técnica do CPA Wernher von Braun
• Comunicado sobre pilotos

Legislação

• Publicação do Convêncio ICMS 12
  Publicação no DOU que oficializa a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID e institui um conjunto de instrumentos que promovam modernização da fiscalização de mercadorias
• Publicação no Diário Oficial
  Publicação do DOU do aporte financeiro do FINEP ao projeto Brasil-ID
• Lei Complementar Nº 121, de 9 de Fevereiro de 2006
  Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
• Publicação no Diário Oficial
  Publicação no DOU sobre o sistema de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias - Brasil-ID

Fonte: SPED Brasil

Fonte: Brasil ID - Divulgação de Operações