O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologiada informação do Brasil.4 Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964,5 para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda e cresceu desenvolvendo programas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos. Consolidou-se aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro.
A sede situa-se em Brasília (DF), possuindo regionais em 11 capitais de acordo com as regiões fiscais (Brasília, Belém,Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis) e escritórios em todos os estados da federação. São cerca de 10 mil empregados alocados em mais de 330 municípios brasileiros. Seu principal mercado de atuação está no segmento das finanças públicas (Ministério da Fazenda com suas secretarias e demais órgãos), o que corresponde a cerca de 80% do volume de negócios da Empresa. Atua também no segmento das ações estruturadas e integradoras da Administração pública, que é constituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e estende-se a outros órgãos governamentais que venham a constituir ações nesse segmento e que demandem serviços característicos da Empresa.
CATÁLOGO
Os principais sistemas e serviços desenvolvidos e providos pelo Serpro são:
- Declaração do imposto de renda via internet – Receitanet;
- Sistemas informatizados que gerenciam o orçamento da União – Siafi;
- Redes que permitem integrar balancetes contábeis ao Fundo de Participação de Estados e Fundo de Participação dos Municípios;
- Gestão dos dados referentes às exportações e importações do Brasil - (Siscomex);
- Sistema integrado de informações econômico-fiscais – Sief;
- Cadastro Sincronizado Nacional – CADSINC;
- Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;
- Parcelamento Especial – PAES;
- Parcelamento Excepcional – PAEX;
- Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
- Expresso Serpro;
- Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
- Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;
- Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH;
- Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
O Serpro também organiza o "Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico" CONSEGI, evento internacional de software livre e governo eletrônico.
ABRANGÊNCIA
Com uma ampla base operacional, o Serpro presta serviços em rede que abrange todo o território nacional, num volume de ordem superior a um bilhão de transações on-line anuais, com sistemas popularizados por siglas ou expressões como:Siscomex, RAIS, Renavam, Siafi, Siape, IRPF, Receitanet, Rede Governo, Siafem, Siapenet, Siorg, SIR e outros já inseridos nas esferas econômicas e sociais da vida do Governo, das empresas e dos cidadãos brasileiros. O Serpro é credenciado como Autoridade Certificadora (AC) da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira - ICP-Brasil. A aprovação da auditoria e fiscalização feita nas dependências do Centro de Certificação Digital do Serpro, concedendo à Empresa o direito de operar como Autoridade Certificadora (AC) e Autoridade de Registro (AR) na ICP-Brasil, foi publicada noDiário Oficial da União do dia 1º de abril de 2002, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Como AC, a Empresa está habilitada para representar uma entidade responsável pela emissão, gerenciamento, renovação e revogação de certificação digital e, apta a prover serviços de certificação digital para seus atuais clientes.6
GOVERNO ELETRÔNICO
A Universidade Corporativa do Serpro, formatou e viabilizou (em 2011/2012), em conjunto com a Escola de Administração Fazendária (ESAF), o primeiro curso deespecialização em governo eletrônico (lato sensu).7 Esta turma teve a participação de funcionários do Serpro e servidores do Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
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