RECEITA LANÇA SISTEMA DE LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA DE EXPORTAÇÕES

Para dar maior agilidade ao comércio exterior brasileiro, reduzir burocracia e alinhar seus procedimentos aos padrões internacionais, a Receita Federal lança dia 10, no Recife, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Nesse modelo, as empresas interessadas poderão solicitar certificação às aduanas por apresentarem baixo risco nas operações que realizam em termos de segurança física da carga e cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras.

Com esse "selo de qualidade", as mercadorias são liberadas automaticamente. "Nossa expectativa é que até o fim de 2018 pelo menos 50% do comércio exterior brasileiro esteja sendo realizado e acompanhado por empresas certificadas. É uma meta bastante ambiciosa", ressaltou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho. Segundo o subsecretário, as empresas que fizerem a adesão ao novo programa terão que seguir exigências da Receita Federal para serem certificadas como um Operador Econômico Autorizado. Dessa forma, as mercadorias serão liberadas automaticamente das aduanas.

"O processo na Receita Federal será imediato. A gente muda o modelo de relacionamento. Em vez de fazer controle transacional de cada operação, vou ter um relacionamento de olhar a empresa como um todo", disse Checcucci Filho ao Valor. "O Brasil não pode ficar por fora dessa agenda para que as exportações brasileiras sejam consideradas seguras", disse. A implementação do Programa Brasileiro de OEA será feito em três fases. No OEA-Segurança, que será lançado na próxima semana, o foco será o fluxo das exportações. Nesse caso, os operadores autorizados receberão a certificação com base no cumprimento de requisitos de segurança definidos pela Receita Federal. Durante o evento a Receita anunciará as primeiras empresas credenciadas.

Em dezembro de 2015, o Fisco pretende apresentar o OEA-Conformidade, que melhorará o fluxo de importações. Nessa etapa, haverá uma revisão da chamada Linha Azul, que é o despacho aduaneiro expresso, disse Checcucci Filho. "A Linha Azul nasceu com restrições como número de empresas. Aqui faremos revisão da Linha Azul, com a ampliação do número de empresas, o que se transformará no OEA-Conformidade". A ideia é que micro e pequenas empresas também se beneficiem da iniciativa. "Não haverá limitação em relação ao porte da empresa", disse o subsecretário. Também no fim do próximo ano será disponibilizado o OEA-Pleno para empresas que tiverem as duas certificações.

Com esse programa, a Receita Federal poderá fazer Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com outros países, o que traz vantagens como tratamento prioritário das cargas, redução de custos associados à armazenagem e melhoria da competitividade. Atualmente, existem no mundo 23 acordos em vigor, 20 em negociação e 12 em estudos entre os países. "As empresas brasileiras certificadas pela Receita poderão ser reconhecidas por aduanas de outros países. O acesso ficará mais rápido na entrada desses mercados, porque se sabe que são empresas confiáveis", disse Checcucci Filho.

Em 2017, após todas as fases do programa estarem funcionando, a Receita pretende negociar a utilização da plataforma pelos órgãos anuentes do governo que participam do comércio exterior, como é o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária (Vigiagro).

"A certificação não valeria apenas para a Receita Federal, valeria também Vigiagro e Anvisa", ressaltou o subsecretário. Todas essas mudanças, segundo ele, estão em linha com o objetivo de alinhar os procedimentos de controle e fiscalização brasileiro com os padrões internacionais.

Fonte: Tributo e Direito