SECRETÁRIO DO TESOURO DISCUTE METAS COM COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou em 18/12 audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que falará sobre o cumprimento de metas fiscais. A audiência atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o comparecimento periódico, por quadrimestre, do secretário do Tesouro ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre as metas.

Em reunião da comissão no mês passado, o deputado Izalci (PSDB-DF) alertou que a última vez que Arno Augustin se manifestou sobre o assunto na CMO foi em julho de 2012. "Quadrimestres de 2012, 2013 e 2014 estão pendentes de explanação perante este plenário", disse Izalci, ao pedir a audiência pública com o secretário. Em resposta a Izalci, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), determinou que a secretaria do colegiado entrasse em contato com o secretário do Tesouro para agendar a audiência.

POLÊMICA

A alteração da meta fiscal de 2014 vem causando polêmica no Congresso Nacional. Na semana passada, foi aprovado projeto (PLN 36/14) que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar a uma nova meta de resultado fiscal, menor que a fixada anteriormente em R$ 116 bilhões. O projeto já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta.

A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até o fim do ano, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor. A alteração da meta foi anunciada em outubro pelo secretário do Tesouro Nacional, por causa do mau desempenho das contas públicas. Entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou negativo em R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais), configurando um deficit.

Para o relator do PLN 36, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ajuste da meta evita problemas como o comprometimento dos indicadores sociais. Já a oposição acusou a presidente Dilma Rousseff de irresponsabilidade, calote e má gestão.

Fonte: Câmara Notícias - Câmara dos Deputados