MÉDIA DE 9 NOTAS TÉCNICAS POR ANO SÃO LIBERADAS PELA SEFAZ

Ao longo dos últimos 5 anos, a SEFAZ, através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, liberou um total de 43 modificações no layout da NF-e, com uma média de 8,6 Notas Técnicas liberadas por ano.

MÉDIA DE NOTAS TÉCNICAS LIBERADAS PELA SEFAZ NOS ÚLTIMOS 5 ANOS:

2010 = 10 notas técnicas

2011 = 07 notas técnicas

2012 = 05 notas técnicas

2013 = 13 notas técnicas

2014 = 08 notas técnicas

media 8,6 por ano.

O QUE SÃO NOTAS TÉCNICAS SEFAZ:
As Notas Técnicas são informações sobre a implementação, aperfeiçoamento e desenvolvimento da NF-e, tais como

alterações no Manual de Integração e suas erratas; novos pacotes de liberação (PL) com os schemas em vigor; regras de

validação, orientações de preenchimento. Sua leitura complementar é importante para o desenvolvimento dos aplicativos

emissores e o acompanhamento das alterações aplicadas.

Abaixo relembrem os últimos 5 anos de modificações na legislação da NF-e, implementadas através de Notas Técnicas:

2014

Nota Técnica 2014.001 - v1.10
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Nota Técnica NFC-e 2014.003 - v1.02
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e

Nota Técnica 2014.002 - v1.01

Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Nota Técnica NFCe 2014.001
Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte - CSC - versão 1.00

Nota Técnica 2014.004 - v1.10
Validação NCM
Novos códigos de País
Fuso horário do Evento da NF-e
Mensagem de consulta da NF-e

V1.10 Alterações:
- Incluídas orientações sobre os locais onde podem ser encontradas instruções e informações sobre a correta classificação segundo a NCM;
- Incluída a possibilidade de informar o código "00000000" para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM;
- Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código "00000000".

Nota Técnica 2014.004 - v1.00
Validação NCM
Novos códigos de País
Fuso horário do Evento da NF-e
Mensagem de consulta da NF-e

Nota Técnica 2014.003 - v1.00
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e

Nota Técnica 2014.001 - v1.00
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

2013

Nota Técnica 2013.005 - v1.21
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -

Nota Técnica 2013.005 - v1.20
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -

Nota Técnica 2013.005 - v1.10
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -

Nota Técnica 2013.007 - v1.03
Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e e disciplina a sua forma de uso pelas empresas: "SVC - SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA"

Nota Técnica 2013.005 - v1.03
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2013

Nota Técnica 2013.008
Evento de Cancelamento da NF-e

Nota Técnica 2013.007 - SVC - v1.02
Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e denominado "SVC-SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA", disciplinando a forma de uso deste ambiente pelas empresas.

V1.02 Alterações: - Eliminação das referências ao extinto Web Service de Cancelamento, passando a citar o WS de Registro de Evento de Cancelamento; - Alteração dos endereços dos Web Services.

Nota Técnica 2013.006
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior
FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

Nota Técnica 2013.005 - v1.02
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2013

Nota Técnica 2013.004
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior

Nota Técnica 2013.003
Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais

Nota Técnica 2013.002
Distribuição de Documentos com Autorização de Uso pela SEFAZ (Incentivo ao B2B)

Nota Técnica 2013.001
Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis

2012

Nota Técnica 2012.005
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior 

Nota Técnica 2012.004
NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Venda Presencial no Varejo)

Nota Técnica 2012.003
Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.

Nota Técnica 2012.002
Define as especificações técnicas para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário.

Nota Técnica 2012.001
Define as especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.

2011

Nota Técnica 2011.007
Prazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2011.006
Cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2011.005
Divulga informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção.

Nota Técnica 2011.004
Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.

Nota Técnica 2011.003
Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica - Carta de Correção

Nota Técnica 2011.002
Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e.

Nota Técnica 2011.001
Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.

2010

Nota Técnica 2010.010
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e e orientação para informar operação com ICMS com Diferimento Parcial.

Nota Técnica 2010.009 
Disciplina o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ.

Nota Técnica 2010.008
Registro de Eventos da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Nota Técnica 2010.007
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e.

Nota Técnica 2010.006
Divulga PL_006h com leiaute da NF-e - versão 2.00 alterado para permitir a informação do Identificador Único de Medicamento - IUM exigida pela ANVISA

Nota Técnica 2010.005 
Divulga PL_006g e PL_005f com as adequações para os novos CFOP e novos códigos de CST do PIS/COFINS.

Nota Técnica 2010.004 
Divulga conjunto de correções de texto, leiaute e esquemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte. Substitui a NT 2010/003.

Nota Técnica 2010.003 (substituída pela NT 2010.004)
Divulga alterações do Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.01.

Nota Técnica 2010.002
Divulga Pacote de Liberação 006e.

Nota Técnica 2010.001
Divulga orientação de preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e e Pacote de Liberação 006d.

... relembrando sobre prazos...

SOBRE PRAZOS DA NF-e

• PARA O CANCELAMENTO: Deve ser feito em até 168 horas, ou 7 dias, da data de autorização, desde que não tenha ocorrida a circulação da mercadoria ou iniciada a prestação dos serviços. Caso tenha sido registrada a passagem da NF-e no SCIMT (sistema fiscal utilizado para controle do trânsito de mercadorias) o contribuinte não conseguirá cancelar a NF-e; 
• PARA A TRANSMISSÃO DA NF-e APÓS CONTINGÊNCIA: As notas fiscais eletrônicas emitidas em contingência deverão se transmitidas no prazo máximo de até 168 horas da data de sua emissão; 
• PARA A CONSULTA A NF-e: De acordo com o Ajuste SINIEF 07/05, após a concessão de Autorização de Uso da NF-e a Administração Tributária da UF do emitente disponibilizará consulta detalhada no portal pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias. Após este prazo, a consulta pode ser substituída pela prestação de informações parciais que identifiquem a nota, tais como: o número, a data de emissão, o CNPJ do emitente e do destinatário, o valor e sua situação (autorizada, denegada, rejeitada); que ficarão disponíveis pelo prazo decadencial. Esta consulta à NF-e, pode ser efetuada pelo interessado, mediante informação da “chave de acesso” da NF-e;
• PARA A INUTILIZAÇÃO: O estabelecimento emissor deve inutilizar os números de NF-e cuja seqüência de numeração foi quebrada, até o 10º dia do mês subseqüente.