RECEITA IRA DIGITALIZAR DOCUMENTAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR

A Receita Federal estima que a recepção de documentos no Portal Único de Comércio Exterior passe a ser totalmente digital até o fim deste ano. Entendimentos neste sentido foram firmados entre os técnicos da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que se comprometeram a fazer os ajustes técnicos necessários para viabilizar a eliminação de documentos em papel nos controles administrativos e aduaneiros das operações de comércio exterior.

A eliminação do papel é uma meta do Plano Nacional de Exportações, anunciado na última quarta-feira pelo governo e, a partir de 1° de julho, a Receita já passará a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, Vigiagro e Ibama são responsáveis por autorizar 25% do volume de importações brasileiras, por isso, para a Receita, a conclusão dessa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado, informou a Receita.

As mudanças, destaca o Fisco, reduzirão a burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos, pois cada etapa concluída permite maior simplificação para as empresas e, com isso, a melhoria no ambiente de negócios do país.

Redução de prazos e custos

O Projeto Doing Business, do Banco Mundial, apresenta índices que permitem a comparação da qualidade das regulamentações de negócios de diversos países. Um dos pontos analisados é o desempenho dos países no comércio entre fronteiras. Segundo o Doing Business, uma exportação de bem conteinerizado no Brasil leva, em média, 13 dias para ser concluída. Uma importação do mesmo tipo de produto requer 17 dias. Por sua vez, os custos médios para se cumprir com exigências (sem contar tributos) para a exportação de um contêiner a partir do Brasil são, em média, de 2.215 dólares dos Estados Unidos. Na importação, esses custos chegam a 2.275 dólares. Esses números fazem com que o Brasil figure na 124ª posição na classificação de melhores países para se realizar operações de comércio exterior do Doing Business.

Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, objetiva-se que, em 2016, os tempos para se exportar do Brasil sejam reduzidos a somente 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importação, almeja-se que, em 2017, os prazo médios de importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. A partir desses ganhos de tempo e dos ganhos de custos decorrentes, pretende-se que, até 2017, o Brasil figure, pelo menos, entre os 70 melhores países para se realizar operações comerciais transfronteiriças, galgando mais de 50 posições na classificação do Doing Business.

Segundo estudo referência no tema (Hummels, David. Time as a Trade Barrier, 2011), cada dia a menos no tempo entre a saída da mercadoria importada de sua origem e a sua entrega ao importador gera uma economia equivalente, em média, a 0,8% do valor dessa mercadoria. Assim, tendo-se por referência a corrente de comércio do Brasil em 2013, tem-se, com as reduções de tempo esperadas, potencial economia anual de 23 bilhões de dólares para os exportadores e importadores brasileiros.

Além dos ganhos para o setor privado, o Programa Portal Único de Comércio Exterior representará também um ganho de eficiência na atuação dos agentes públicos, otimizando o uso dos recursos humanos e físicos que sustentam as operações de comércio exterior. A integração dos órgãos que atuam em recintos alfandegados, em particular nas inspeções físicas, reduzirá drasticamente os tempos de importações e exportações sujeitas à intervenção de mais de um deles. Na reformulação dos processos de comércio exterior a ser promovida pelo Programa Portal Único, serão desenvolvidas metodologias e ferramentas capazes de garantir que, quando a inspeções por mais de um órgão forem necessárias para a liberação de uma mesma carga, essas inspeções serão coordenadas e conjuntas. Reduzir-se-ão, assim os prazos para a liberação de mercadorias e custos de armazenagem e de movimentação nos recintos. Também serão diminuídos os riscos de danos às mercadorias, visto que as cargas serão abertas e manipuladas apenas uma vez.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Doing Business 2015