PASSO A PASSO COMO EXPORTAR

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Cada região do Brasil tem algumas particularidades em relação ao consumo de produtos, não obstante, no comércio internacional é da mesma forma. Assim, antes de exportar é preciso conhecer e adaptar os produtos a estes novos mercados.

QUEM PODE EXPORTAR?

Pessoa Física: Pode exportar produtos em pequenas quantidades, não caracterizando comércio e que não haja regularidade. Exceções ocorrem para agricultores, pecuaristas, artesãos, artista ou assemelhado, desde que registrado como profissional autônomo.

Pessoa Jurídica: Qualquer empresa pode fazer operações de exportação.

Os principais passos para exportação são:

• Catálogo de produtos

Geralmente é apresentado em formato eletrônico, uma vez que a principal forma de negociação é eletrônica, e deve ser escrito em inglês e espanhol.

Alguns itens que constam no catálogo:

• Apresentação da empresa e sua localização (país, estado e cidade);
• As qualidades do produto e as vantagens deste em relação aos demais;
• Produtos, contando descrição, informações técnicas e fotos; Pesos e volumes (inclusive no sistema métrico americano).

Preços

O preço para comercialização no mercado internacional difere do preço do mercado interno.

Algumas informações consideradas na formação do preço internacional são:

De acordo com o enquadramento da empresa há isenção de alguns impostos para exportação;

Não deve-se partir do preço do mercado nacional pois neste podem estar embutidos custos de comissões, marketing, etc. Se a embalagem for diferenciada, por exemplo, isto deve ser levado em conta;

Deve-se definir o Incoterm (Clique aqui para saber mais sobre Incoterms). Um dos incotems mais comuns é o FOB, onde o produto é entregue no porto mais próximo ao vendedor, assim devem ser calculados os custos para entrega do produto neste porto.

Comercialização

Após a formulação do catálogo e do preço internacional o produto pode ser oferecido a possíveis compradores. Geralmente o processo é feito através da internet através de sites especializados, associações, e contatos diretos feitos com importadores em potencial. Outras formas de busca de compradores pode ser através de missões comerciais, rodadas de negócios, feiras e exposições.

Envio da mercadoria

Após o fechamento da negociação o exportador entrega a mercadoria no local indicado na negociação, que é acordado de acordo com o Incoterm negociado.

Principais documentos envolvidos na Exportação

1. Fatura Proforma ou Proforma Invoice: Após os primeiros contatos com o importador, o exportador emite a Proforma, que é um documento análogo a um orçamento. Caso a Proforma seja devolvida ao exportador com o aceite do importador atua como uma formalização da negociação (Modelo de Fatura Proforma/ Proforma Invoice).
2. Fatura Comercial ou Commercial Invoice: Documento emitido pelo exportador que tem validade similar a uma Nota Fiscal internacional e serve para o importador desembaraçar a mercadoria no seu país (Modelo de Fatura Comercial/ Commercial Invoice).
3. Romaneio ou Packing List: Documento emitido pelo exportador detalhando as mercadorias que estão sendo remetidas ao importador (Modelo de Romaneio ou Packing List).
4. Conhecimento de Carga: Este documento muda conforme a modalidade de transporte, que pode ser por via marítima (Bill of Landing – B/L), aérea (Airway Bill – AWB), rodoviária (CRT) ou ferroviária (TIF/DTA). É emitido pela transportadora confirmando que a mercadoria lhes foi entregue pelo exportador.
5. Certificado de Origem: Documento emitido pelo exportador atestando a procedência do produto. É utilizado em casos onde hajam acordos comerciais entre os países, tais como redução de impostos ou por exigências da legislação dos países importadores.
6. Carta de Crédito: Deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco, em favor do exportador. Neste documento constam as condições negociadas entre as partes.
7. Registro de Exportação: Documento emitido pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, utilizado pelo governo brasileiro para controle comercial, fiscal, cambial e aduaneiro.
8. Comprovante de Exportação: Documentos emitido pela Receita Federal atestando que a mercadoria foi embarcada. 

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

1. Sistema Harmonizado

2. Estrutura e composição da NCM

3. Dúvidas sobre classificação de mercadorias 

4. Regras de interpretação 

5. Notas explicativas do SH 

6. Abreviaturas e símbolos

1. Sistema Harmonizado

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.

Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

• Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

2. Estrutura e composição do NCM

II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

00  00    00   0  0

Exemplo: Código NCM: 0104.10.11

Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

Seção	I	à	ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo	01	à	Animais vivos
Posição	0104	à	Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição	0104.10	à	Ovinos
Item	0104.10.1	à	Reprodutores de raça pura
Subitem	0104.10.11	à	Prenhe ou com cria ao pé

3. Dúvidas sobre classificação de mercadorias

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:

http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm

4. Regras de Interpretação

A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes regras:

1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes:
2. 1. Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.
   2. Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.
3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte:

1. 1. A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.
   2. Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.
   3. Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras seguintes:

1. 1. Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.
   2. Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de Subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC)

1. (RGC-1) As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.

2. (RGC-2) As embalagens contendo mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na Regra 5 b), seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias.

5. Notas Explicativas do SH - Sistema Harmonizado

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Codificação e Classificação de Mercadorias(NESH) compreendem as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Trata-se de material extenso e pormenorizado, que estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo Sistema Harmonizado, divulgado por Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil.

6. Abreviaturas e Símbolos

A	ampère(s)
Ah	ampère(s)hora
ASTM	American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais)
Bq	Becquerel
°C"	grau(s) Celsius
CCD	Charge Coupled Device (Dispositivo de Cargas Acopladas)
cg	centigrama(s)
cm	centímetro(s)
cm2	centímetro(s) quadrado(s)
cm3	centímetro(s) cúbico(s)
cN	centinewton(s)
cSt	centistokes
DCI	Denominação Comum Internacional
g	grama(s)
Gbit	gigabit(s)
GHz	gigahertz
h	hora(s)
HP	horse-power (cavalo-vapor)
HRC	Rockwell C
Hz	Hertz
IV	infravermelho
kbit	quilobit(s)
kcal	quilocaloria(s)
kg	quilograma(s)
kgf	quilograma(s) força
kHz	quilohertz
kN	quilonewton(s)
kPa	quilopascal(is)
kV	quilovolt(s)
kVA	quilovolt(s)-ampère(s)
kVAr	quilovolt(s)-ampère(s) reativo(s)
kW	quilowatt(s)
l	litro(s)
m	metro(s)
m-	meta-
m2	metro(s) quadrado(s)
m3	metro(s) cúbico(s)
mbar	milibar(es)
Mbit	megabit(s)
µCi	microcurie(s)
mg	miligrama(s)
MHz	megahertz
min	minuto(s)
mm	milímetro(s)
mN	milinewton(s)
MPa	megapascal(is)
MW	megawatt(s)
N	newton(s)
nm	nanometro(s)
Nm	newton(s)metro
ns>	nanosegundo(s)
o-	orto-
p-	para-
q- pH	potencial hidrogeniônico
r- s	segundo(s)
t	tonelada(s)>
UV	ultravioleta
V	volt(s)
vol	volume
W	watt(s)
x°	x grau(s)
%	por cento

Exemplos:
1.500g/m2 mil e quinhentos gramas por metro quadrado
15°C quinze graus Celsius

Fonte: Passo a Passo Como Exportar

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)