DADOS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL

postado por: Janaina Ferreira no Blog SPED & NF-e

Como recebemos recentemente dúvidas referente ao significado de alguns termos específicos sobre os novos campos de Master Data, criamos essa documentação, que compartilho abaixo, explicando cada um deles.

SUFRAMA
O código SUFRAMA é uma identificação que as empresas que operam na Zona Franca de Manaus têm. Essa identificação é controlada pela SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), uma agência governamental que regulamenta todas as operações para essas companhias e as torna elegíveis para benefícios e incentivos. Esse número é necessário durante transações e auditorias.

CNAE (Código Nacional da Atividade Econômica) É usado para classificar a atividade econômica da empresa, de acordo com seus objetivos estatísticos e fiscais.

Natureza Jurídica
Natureza jurídica é a palavra-chave usada para classificar uma empresa de conforme sua atividade jurídica. A natureza jurídica é definida na Receita Federal no momento de criação do CNPJ. Para mais informações, veja a Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Representante da Entidade, publicada no site da Receita Federal.

CRT (Código de Regime Tributário) É usado durante a emissão da NF-e com o objetivo de classificar a situação tributária, conforme segue:
ICMS - Contribuinte Valores referentes às características do contribuinte, classificado conforme abaixo:

Tipo de EmpresaValores utilizados para classificar a atividade de negócio principal de uma pessoa jurídica, conforme abaixo:

TDT (Tipo de Declaração do Imposto) Valores utilizados para classificar o tipo de declaração do imposto, conforme a tabela abaixo:

Tamanho da Empresa O tamanho da empresa é definido pelo número de funcionários e a receita anual da empresa. Os valores abaixo são usados para especificar o tamanho do negócio:

Regime de Declaração para PIS/COFINS Valores usados para classificar o regime de declaração para PIS/COFINS, conforme tabela abaixo:

RIC (Registo de Identidade Civil) RIC é o registro de identidade civil, semelhante ao RG, provido para pessoas físicas brasileiras. Entretanto, diferente do RG, ele tem 11 dígitos e é coordenado por uma autoridade nacional.

Fonte: Blog SPED & NF-e - Dados de Classificação Fiscal  

Fonte Complementar 1: Novos campos de dado mestre - significado
Fonte Complementar 2: Dicas sobre novos campos: Dados Mestre Cliente/ Fornecedor
Fonte Complementar 3: Diferenças na solução de NF-e entre releases novos ( 605, 606, 616 e 617 ) e releases antigos ( 604 e inferiores )
Fonte Complementar 4: SAP Note 2205000 - How to enable Mass Maintainance of Brazil Master Data fields