DADOS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL

SUMMARIZED INFORMATION ABOUT THE NEW FIELDS (IN PT / EN):

Field COMSIZE = Tamanho da Empresa (Company Size)

Field CRTN – Código de Regime Tributário – número (Tax Regime Code – number)

Field DECREGPC – Regime de declaração para PIS/COFINS (Declaration regime for PIS / COFINS)

Field INDTYP – Tipo principal de Setor Industrial (Main type of Industrial Sector)

Field LEGALNAT – Característica legal (Natureza Jurídica) Legal Nature

Field TDT – Tipo de declaração de imposto (Type of tax Declaration)

Field RG – Numero do RG (ID number)

Field RGDATE – Data da publicação RG (Date of publication RG)

Field EXP – Emitido por (Issued by)

Field UF – Estado (State)

Field RIC – N° CAN (CAN Number)

Field RNE – Registro Nacional Estrangeiros (Foreign National Registration)

Field RNEDATE – Data de expedição do RNE (Date of issue of RNE)

DETAILED INFORMATION + DROP DOWN VALUES

SUFRAMA (field SUFRAMA)

PT = O código SUFRAMA é uma identificação que as empresas que operam na Zona Franca de Manaus têm.

Essa identificação é controlada pela SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus), uma agência governamental que regulamenta todas as operações para essas companhias e as torna elegíveis para benefícios e incentivos.

Esse número é necessário durante transações e auditorias.

EN = The code SUFRAMA is an identification that the companies that operate in the Free Zone of Manaus have.

This identification is controlled by SUFRAMA (Manaus Free Zone Superintendence), a government agency that regulates all operations for these companies and makes them eligible for benefits and incentives.

This number is required during transactions and audits.

CNAE (Código Nacional da Atividade Econômica) (field CNAE)

PT = É usado para classificar a atividade econômica da empresa, de acordo com seus objetivos estatísticos e fiscais.

EN = It is used to classify the economic activity of the company, according to its statistical and fiscal objectives

Natureza Jurídica – Legal Nature (field LEGALNAT)

PT = Natureza jurídica é a palavra-chave usada para classificar uma empresa de conforme sua atividade jurídica.

A natureza jurídica é definida na Receita Federal no momento de criação do CNPJ. Para mais informações, veja a Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Representante da Entidade, publicada no site da Receita Federal.

EN = Legal nature is the keyword used to classify a company according to its legal activity.

The legal nature is defined in the Federal Revenue at the time of creation of the CNPJ. For more information, see the Table of Legal Nature and Qualification of the Representative of the Entity, published on the website of the Internal Revenue Service.

CRT (Código de Regime Tributário – CRT Number) CRTN

PT = É usado durante a emissão da NF-e com o objetivo de classificar a situação tributária, conforme segue:

EN = It is used during the issue of the NF-e for the purpose of classifying the tax situation, as follows:

Values:

1 – Simples Nacional (Simplified Taxation System)

2 – Simples Nacional (Simplified Taxation System - exceeding gross revenue limit)

3 – Regime Nornal (Normal Tax Payer)

ICMS – Contribuinte (field ICMSTAXPAY)

PT = Valores referentes às características do contribuinte, classificado conforme abaixo:

EN = Values referring to the characteristics of the taxpayer, classified as follows:

Values:

NC = Não Contribuinte (ICMS non Taxpayer)

CO = Contribuinte (ICMS Tax Payer)

CD = Contribuinte com destaque de ICMS na NFe (ICMS Taxpayer, with ICMS values highlighted in the NFe)

CS = Contribuinte sem destaque de ICMS na NFe (ICMS Taxpayer, without ICMS values highlighted in the NFe)

PR = Produtor Rural (Rural Producer)

NA = Pessoa Física (Natural Person - not a company)

Tipo de Empresa (Type of Industry) (field INDTYP)

PT = Valores utilizados para classificar a atividade de negócio principal de uma pessoa jurídica, conforme abaixo:

EN = Values used to classify the main business activity of a legal entity, as follows:

Values:

CN = Construtora (Constructor)

CR = Comércio (Commerce)

IN = Indústria (Industry)

RA = Revendedor Atacadista (Wholesaler)

RV = Revendedor Varejista (Retailer)

TDT (Tipo de Declaração do Imposto – Tax Declaration Type) (field TDT)

PT = Valores utilizados para classificar o tipo de declaração do imposto, conforme a tabela abaixo:

EN = Values used to classify the type of tax declaration, as shown in the table below:

Values:

SN = Simples Nacional (Simplified Taxation System)

LP = Lucro Presumido (Presumid profit)

LR = Lucro Real (Real profit)

LA = Lucro Arbitrário (Arbitrary profit)

Tamanho da Empresa – Company Size (field COMSIZE)

PT = O tamanho da empresa é definido pelo número de funcionários e a receita anual da empresa. Os valores abaixo são usados para especificar o tamanho do negócio:

EN = Company size is defined by the number of employees and the company's annual revenue. The values below are used to specify the size of the business:

Values:

PQ / EPP = Empresa Pequeno Porte (Small Company)

PE = Pequena Empresa (Small Company)

ME = Microempresa (Micro-company)

MD/MDE = Media Empresa / Empresa de Médio Porte (Medium - Sized Company)

GE = Grande Empresa /Empresa de Grande Porte (Large Company)

MI/MEI = Microempreendedor individual (Micro Entrepeneur)

PF = Pessoa Física (Natural Person - not a company)

Regime de Declaração para PIS/COFINS (field DECREGPC)

PT = Valores usados para classificar o regime de declaração para PIS/COFINS, conforme tabela abaixo:

EN = Values used to classify the declaration regime for PIS / COFINS, according to the table below:

Values:

CM = Cumulativo (Cumlative Regimen)

NC = Não Cumulativo (Non Cumlative Regimen)

RIC (Registo de Identidade Civil) (field RG)

PT = RIC é o registro de identidade civil, semelhante ao RG, provido para pessoas físicas brasileiras. Entretanto, diferente do RG, ele tem 11 dígitos e é coordenado por uma autoridade nacional.

EN = RIC is the civil identity registry, similar to the RG, provided for Brazilian individuals. However, unlike the RG, it has 11 digits and is coordinated by a national authority.