O QUE É E COMO FUNCIONA O PADRÃO ABRASF

Como já foi explicado nesse artigo , o interesse envolvido em uma tributação (e consequentemente em seus fluxos) é o que determina quem será o responsável por legislar e controlar o recolhimento do imposto. Nesse ambiente, as prefeituras ficam responsáveis pelo recolhimento do ISSQN, que é declarado pelas empresas por meio da NFSe. O desenvolvedor, que precisa lidar de forma diferente com o documento fiscal de acordo com a abrangência de cada documento eletrônico, encontra na NFSe a maior pluralidade de padrões. Cada prefeitura tem autonomia para desenvolver ou contratar sua própria solução, bem como modificá-la conforme a sua necessidade. Não quer dizer que as empresas passam o tempo todo realizando mudanças, mas quando as fazem dificilmente avisam com antecedência (ou se quer avisam) para que o desenvolvedor prepare seus sistemas.

Tentando minimizar essa dificuldade do ambiente de desenvolvimento, a ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) - representando os municípios - em alinhamento com os estados e órgãos fiscais desenvolveu um modelo conceitual que facilite as prefeituras atenderem seus requisitos tributários e simplificarem as obrigações acessórias por parte dos contribuintes. Além de reduzir o esforço dos municípios no desenvolvimento dos webservices, é uma forma de acelerar o trabalho do desenvolvedor de ERP, porque fica mais fácil para atender novas cidades e reduz a necessidade de adaptar o padrão de comunicação toda vez que é preciso a emissão para uma nova cidade. O projeto, embora tenha abrangência nacional e por meio da representação da ABRASF esteja alinhado com os interesses dos municípios, não é por legislação a obrigação do seu uso, pois deveria desde o início respeitar as particularidades de cada município. Isso pode ser encontrado no documento de apresentação do projeto: Link .

(...) deveria ser a síntese das particularidades e exigências locais; deveria adequar-se às preferências tecnológicas dos municípios; teria aderência ao SPED, sendo que a sua implementação (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança), estaria a cargo e sob a responsabilidade de cada Prefeitura que viesse a adotá-lo.

Isso abre uma brecha no projeto que possibilita os municípios optarem por sua adoção total, parcial ou não aderirem ao Padrão ABRASF. Embora seja convencional para as equipes responsáveis nas prefeituras, que precisam ter seus próprios servidores, seguir o Padrão ABRASF, há sempre muitos interesses envolvidos em serviços prestados ou desenvolvidos ao município. Isso faz com que, nem sempre, tenha adoção ao projeto. Nessa página   é possível encontrar todos os documentos descritivos e técnicos que explicam como funciona o Padrão ABRASF, que também ajuda o desenvolvedor. Ele é constantemente melhorado pela própria associação, recebendo várias versões com correções e melhorias. Atualmente, se encontra na versão 2.02. Se você é cliente Tecnospeed em NFSe, ainda pode ver quais cidades estão homologadas nesse link, ou consultar documentação técnica das cidades pesquisando a cidade na TSDN , ou então por esse link.
Fonte: Blog Tecnospeed
Fonte: Como lidar com a pluralidade de modelos de NFSe