No início de 2014, o estado da Paraíba divulgou oficialmente a adesão ao projeto NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) instituindo desde então o calendário de obrigatoriedade no estado.Apesar de prever a entrada voluntária de algumas empresas, a partir de outubro de 2014, este mesmo calendário também regulamenta a obrigatoriedade de emissão do documento para algumas empresas a partir do início de 2015 com os seguintes critérios:
"Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB".
A Sefaz também publicou uma lista com mais de 100 (cem) empresas obrigadas a emissão de NFC-e no estado a partir de janeiro de 2015, que contempla empresas estabelecidas em grande parte nas cidades de Campina Grande e João Pessoa.
Fonte: Blog Tecnospeed
"Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB".
A Sefaz também publicou uma lista com mais de 100 (cem) empresas obrigadas a emissão de NFC-e no estado a partir de janeiro de 2015, que contempla empresas estabelecidas em grande parte nas cidades de Campina Grande e João Pessoa.
Fonte: Blog Tecnospeed
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