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terça-feira, 10 de março de 2015

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - BENS DE CAPITAL - EX-TARIFÁRIOS - ALTERAÇÕES

No DOU de 6 de Março de 2015 foram publicadas as Resoluções Camex nº 11 e 12 de 2015, que promoveram alterações relativas ao Imposto de Importação.

Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação - Ex-tarifários - Alterações
A Resolução Camex nº 11/2015 alterou para 2%, até 31.12.2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

Imposto de Importação - Bens de Capital - Ex-tarifários - Alterações
A Resolução Camex nº 12/2015 alterou para 2%, até 30.6.2016, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

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