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terça-feira, 13 de agosto de 2013

CONHEÇA O QUE MUDA COM O NOVO LEIAUTE DA NFe - NT 05/2013

Objetivo
Apresentar as novidades do novo leiaute da NF-e (Nota Técnica nº05/2013) que começará a vigorar, em caráter voluntário, já no final de 2013 e será de uso obrigatório em 02 de dezembro de 2014 por todos os emissores de NF-e. 
Desta forma, as empresas emissoras de NF-e já podem se antecipar e se preparar para as importantes mudanças que ocorrerão na NF-e. No curso serão ainda apresentados os eventos da NF-e, bem como esclarecidas as dúvidas mais frequentes na emissão e recepção de NF-e. Será detalhado o mais novo evento da Manifestação do Destinatário que já está em operação, de forma obrigatória para empresas do setor de combustíveis, e que elimina a necessidade do canhoto em papel de entrega de mercadorias com DANFE, serão feitas demonstrações de uso do aplicativo disponibilizado pelo Fisco para manifestação de entrega de mercadorias e para pesquisa e download de arquivos de NF-e. Serão ainda discutidos outros eventos da NF-e já implantados, tais como a carta de correção eletrônica, que é de uso obrigatório desde 01/07/2012, e outros em desenvolvimento. No curso também serão apresentadas as novidades mais recentes da NF-e: Nota Técnica 06/2013 que estabelece novo campo para informação da FCI e novas regras de validação para a NF-e para atender a Resolução do Senado Federal 13/2012, referente à aplicação da nova alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias e bens importados; Denegação interna e interestadual em virtude da situação cadastral do destinatário da NF-e, e apresentadas notícias sobre o andamento do projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e que deverá ser uma alternativa ao cupom fiscal emitido por ECF. Serão fornecidas também dicas de preenchimento de NF-e em algumas situações especiais, bem como serão analisados os procedimentos a serem adotados pela empresa em casos como de perda de prazo de cancelamento e, cancelamento indevido de NF-e. Este curso é voltado para as empresas que já operam com Nota Fiscal Eletrônica.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
• Breve Revisão sobre a NF-e
- Conceito, características e Modelo Operacional.
- Processamento da NF-e ( Autorização/ Rejeição/  Denegação).
- Cancelamento e Inutilização de número de NF-e.
- Alternativas de Contingência (inclui a novidade da Sefaz Virtual de Contingência).
- Penalidades relacionadas a NF-e.

• Novo leiaute NF-e 3ª Geração (Nota Técnica nº 05/2013)
- O que muda com o novo leiaute (novos campos, correções de campos atuais e novas regras de validação).
- Vigência do novo leiaute.      
- Mudanças técnicas no processo de autorização NF-e (modelo síncrono e arquivo compactado).

• Eventos da NF-e
- O que são eventos e Modelo operacional. 
- Carta de Correção Eletrônica.      
- Manifestação do Destinatário (Ciência, Confirmação, Desconhecimento da Operação e        Operação Não Realizada).
- Demonstrações com Aplicativo de Manifestação disponibilizado pelo Fisco.
- Próximos Eventos a serem implantados.

• Dicas de Preenchimento, Emissão e Recepção de NF-e
- Preenchimento de campos especiais (Finalidade de Emissão, NCM, GTIN, Unid. Tributável e UnidComercial, etc).
- Nota Fiscal de Entrada, de Crédito de Ativo, de Complemento de Imposto, de Centralização de Apuração.
- Recusa e Devolução de Mercadorias com NF-e.
- Procedimento em caso de perda de prazo de cancelamento ou  no cancelamento indevido de NF-e. 
- Denegação Interna e Interestadual por irregularidade fiscal do destinatário.
- Cuidados na recepção e guarda de NF-e.

• Outras Novidades Recentes da NF-e
- Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
- Nota Técnica 06/2013- Novo campo FCI e Adequação de Regras de Validação da NF-e para atender a Resolução Senado  nº 13/2012   referente à aplicação da nova alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias e bens importados. 

INFORMAÇÕES GERAIS
Data/Local: 24/08/2013 – São Paulo/SP
Horário:
 8h30 às 12h e 13h às 17h30 - Sábado
Carga Horária: 
8h
Tel: (11) 2188-8302 ou (11) 96469-6118
Falar com: Emiliana Amaral
Instrutor: Newton Oller de Mello - Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Atualmente é o Líder Nacional pelo ENCAT do Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e.  Foi o Líder, pelo Estado de São Paulo, dos projetos NF-e e CT-e de 2005 a 2009 e participou da implantação do projeto Nota Fiscal Paulista no Estado de São Paulo.

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