NOTA TÉCNICA 2014.001 - EVENTO EPEC

Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados reduzidos da NF-e. A autorização da DPEC permite a impressão do DANFE em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte. 

A Nota Técnica 2014.001 - v1.00 apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é: 

• Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, “EPEC”) 

A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue: 

• Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04); 
• Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05); 
• Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06); 
• Consulta Pública da NF-e (item 07). 

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: 

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014; 
• Ambiente de Produção: 04/08/2014; 
• Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica - Ambiente Nacional
Fonte: OSS 1589975 - Technical Notes from SEFAZ - Overview Note