'TRIBUTAÇÃO AQUI É ANORMAL', DIZ NOVO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO PARANÁ

O novo secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, que ainda não assumiu o cargo, contudo, já comanda mudanças na gestão pública, defendeu as medidas encaminhadas para a Assembleia Legislativa que geram aumento de impostos e tributos no estado. Costa criticou a atual política tributária e a relacionou com o desiquilíbrio financeiro do Executivo. “A tributação aqui estabelecida é anormal. Não existe isso em outras unidades da federação. Se fosse bom, os outros já teriam feito (...). Isso é algo perverso”, disse. Ele citou ainda o baixo índice de investimentos no estado. Em um orçamento de R$ 50 bilhões, apenas R$ 1 bilhão foi investido. Costa afirma que a intenção é quintuplicar os investimentos.

Atualmente, Costa é secretário da Fazenda do município de Salvador (BA). Ele também foi secretário de Finanças de José Serra no Governo de São Paulo e na prefeitura da capital paulista. Ele assume o cargo no Paraná em 1º de janeiro.

O chamado “pacotaço” inclui, por exemplo, aumento na alíquota do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) de mais de 95 mil itens como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, aparelhos eletrônicos, artigos de vestuário, material escolar, objetos plásticos, e outros. Há ainda a majoração do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 40% a partir do valor atual, e a instituição da contribuição previdenciária de 11% para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social cujos vencimentos superem o teto pago pela Previdência Social.

Os projetos de lei que envolvem estas alterações devem ser apreciados pelos deputado estaduais nesta terça-feira (9) por meio de Comissão Geral – mecanismo em que a pauta da Casa tem tramitação acelerada, com a realização de sessões de comissões específicas em um mesmo dia e em Plenário. A decisão de alterar a política tributária gerou uma série de contestações por parte de diferentes setores. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo, chegou a definir o pacote como uma irresponsabilidade.

Na concepção do novo secretário da Fazenda, porém, o “pacotaço” implica melhor distribuição da carga tributária entre os setores. Atualmente, a maior parte da arrecadação do estado vem da energia elétrica, combustível e telecomunicações. “Nós temos hoje 55% da arrecadação concentrada nestes três setores e tivemos problemas sérios nestes três setores. Como a queda na energia elétrica, no ano passado, a estabilidade no preço do combustível - com perda real na arrecadação de ICMS -, e o setor de telecomunicações, que é um setor hoje que tem muita concorrência e que há redução significativa de preço. Tudo isso afeta a arrecadação de ICMS, por conta disso que estamos distribuindo melhor a carga tributária entre todos os setores: comércio, indústria e serviço”, argumentou.

De acordo com Costa, a alíquota modal, ou seja, aquela que ocorre com maior frequência nos demais estado do Brasil é de 18% e não é de 12% como se pratica no Paraná. Isso, na avaliação dele, subestima a arrecadação “É um recurso que faz falta ao estado. Menos recurso, representa menos investimento e menos benefícios sociais que podemos dar a população”. Costa afirma que a minirreforma realizada em 2008, pelo então governador Roberto Requião (PMDB), acarretou no desiquilíbrio das contas públicas. Apesar de ter havido incremento na arrecadação, ele considera que o percentual ficou aquém do esperado.

A realidade paranaense é de um orçamento R$ 50 bilhões, entretanto, apenas R$ 1 bilhão é revertido em investimento. “Acho que devemos multiplicar por cinco este investimento. Agora, isso só se faz, desta forma. Com ajuste fiscal, menos despeja, menos dívida, e mais receita”. Costa enfatiza que as mudanças irão refletir em 20% das empresas do comércio que são de médio e grande porte. Segundo ele, as micros e pequenas empresas, que correspondem a 80% dos estabelecimentos comerciais do estado, não sofrerão interferência. Ele também nega consequências nos itens da cesta básica e a eliminação de incentivos já dados ao segmento industrial.

“Nós estamos falando de 20% das empresas aqui instaladas que vão ter, de fato, impacto na contribuição que dão ao estado para que o estado possa exercer bem as suas atividades”, explicou. Mas ainda há a contrapartida do próprio poder público para que a saúde financeira do estado seja estabelecida. Isso viria com uma economia interna.

“O ajuste fiscal não se dará apenas no incremento de receita oriunda do aumento de alíquotas que encaminhamos agora. Vai se dar por intermédio de combate à sonegação, do combate à inadimplência, de tal forma que a gente possa aumentar a receita, a renegociação de dívida e da redução de despesa. É importante que a gente adeque o custeio do estado a suas possibilidades, reservando recursos significativos para investimentos”, garantiu o futuro secretário.

Ao se falar em economia com pessoal, consideram-se não só os gastos com o pagamento do salário mas também com os encargos sociais. Costa mencionou os reajustes dados pelo Executivo a algumas categorias e a contratação de profissionais. “Tanto é que o nosso nível de comprometimento da receita com a despesa em relação à receita corrente liquida já está em 48%, já estamos no limite prudencial, quase no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Isso significa, de acordo com o secretário, que não haverá novos concursos públicos ou contratações como as que ocorreram no passado. “Pode se aumentar a despesa de pessoal, desde que haja a possibilidade de encaixar aquela despeja no orçamento. O controle orçamentário será muito maior do que ocorria no passado. Só vai se liberar o orçamento, se houver a garantia dos recursos necessários a sua execução”.

Fonte: G1 Paraná