NOTA TÉCNICA 2014/002 - DESATIVAÇÃO DO WEB SERVICE 'NfeConsultaDest'

A Nota Técnica 2014/002 , que trata do Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ) está prestes a desativar o antigo Web Service  (NfeConsultaDest)  no próximo 02/02/2015.

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos

processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a Manifestação do Destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e respectivamente nos seguintes grupos:

• Grupo do Emitente (tag:emit, id:C01); 
• Grupo do Destinatário (tag:dest, id:E01); 
• Grupo do Transportador (tag:transporta, id:X03); 
• Grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag:autXML, id:GA01).

Este Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest). 

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;

• Ambiente de Produção: 06/10/2014;

• Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15.

Web Service – NFeDistribuicaoDFe

Função: Serviço destinado à distribuição de informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).

Processo: síncrono

Método: nfeDistDFeInteresse

Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.

Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML) conforme tabela abaixo:

 1 - Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", “Operação não Realizada” ou "Confirmação de Operação" para a NF-e. Antes da manifestação do destinatário fica disponível unicamente a estrutura XML de “Resumo de NF-e”.
2 - A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03.
3 - A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.

Quanto à solução entregue pela SAP, temos:

1589975 - Technical Notes from SEFAZ - Overview Note

    23.12.2014 - Added information about technical note 02/2014

• Technical Note 02/2014
  Subject: New Web Service for Receivers Acknowledgment
  SAP Products affected: SAP NF-e 10.0
  Status: Solution delivered in SP19 of GRC on 23.12.2014  (SAP note 2097632).

Fonte: Portal SEFAZ