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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

BLOCO K - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

DOU 15.12.2015

O denominado "bloco K" é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

O Ajuste Sinief 13/2015 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (bloco K):

I – 1º de Janeiro de 2017:

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

II – 1º de Janeiro de 2018, para

os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

III – 1º de Janeiro de 2019, para:

os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de Alíquota Zero ou Isento.

Considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - RCPE

O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

Os lançamentos serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadorias. Não serão escrituradas neste livro as entradas de mercadorias a serem integradas no ativo fixo ou destinadas a uso do estabelecimento.

OBRIGATORIEDADE

Por meio do Ajuste Sinief 17/2014 foi estabelecido que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, integrando o sistema SPED (Bloco K).

Referido livro poderá, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

CONCEITOS

Considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos. O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.

CONTROLE DO FISCO

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED Fiscal, o Fisco passa a ter acesso à movimentação completa de cada item do estoque, além de conhecer o processo produtivo de cada empresa.

Com tais dados em mão, quando necessário, o Fisco poderá realizar o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED Fiscal com os informados pelas empresas, através do inventário. Assim, eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

Em tese, as informações assim disponibilizadas terão o condão de erradicar práticas como nota fiscal espelhada, calçada, dublada, subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por ocasião do inventário físico.

Divisões e Grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
Divisões 10 a 32

10 ABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
11 FABRICACAO DE BEBIDAS
12 FABRICACAO DE PRODUTOS DO FUMO
13 FABRICACAO DE PRODUTOS TEXTEIS
14 CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS
15 PREPARACAO DE COUROS E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALCADOS
16 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICACAO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSAO E REPRODUCAO DE GRAVACOES
19 FABRICACAO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E DE BIOCOMBUSTIVEIS
20 FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS
21 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS E FARMACEUTICOS
22 FABRICACAO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLASTICO
23 FABRICACAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS
24 METALURGIA
25 FABRICACAO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, PRODUTOS ELETRONICOS E OPTICOS
27 FABRICACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS
28 FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
29 FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
30 FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS AUTOMOTORES
31 FABRICACAO DE MOVEIS
32 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

Especificação da Divisão 32 - FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

321 FABRICACAO DE ARTIGOS DE JOALHERIA, BIJUTERIA E SEMELHANTES
322 FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
323 FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
324 FABRICACAO DE BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS
325 FABRICACAO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO E ODONTOLOGICO E DE ARTIGOS OPTICOS
329 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

Especificação do Grupo 329 – FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS

32914 FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS
32922 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA E PROTECAO PESSOAL E PROFISSIONAL
32990 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Especificação da Classe 32990 – FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3299001 FABRICACAO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES
3299002 FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO
3299003 FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
3299004 FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS
3299005 FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
3299006 FABRICACAO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
3299099 FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Grupos 462 a 469

462 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS
463 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO
464 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NAO-ALIMENTAR
465 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACAO
466 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO E COMUNICACAO
467 COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELETRICO E MATERIAL DE CONSTRUCAO
468 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS
469 COMERCIO ATACADISTA NAO-ESPECIALIZADO

Especificação do Grupo 469 – COMERCIO ATACADISTA NAO-ESPECIALIZADO

46915 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
46923 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS
46931 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS

Fonte: BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque

Fonte: AJUSTE SINIEF Nº 17 DE 21/10/2014

Fonte: AJUSTE SINIEF 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Fonte: Divisões e Grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Notas SAP: