MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - NT 2012.002

Comecei a fazer os levantamentos iniciais para implementar a NT 002/2012, que define as especificações técnicas para a implementação dos Eventos da Manifestação do Destinatário. Através da NT 002/2012, será permitido ao destinatário da NFE confirmar a sua participação na operação acobertada pela NFE (de entrada), ou seja, EMITIDA PARA O CNPJ do RECEBEDOR DA MERCADORIA, através do envio das seguintes mensagens:

• Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
• Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação;
• Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
• Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas. 

1. O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário da NFe;
2. A ciência da operação é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva;
3. O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.

STATUS DA SOLUÇÃO POR PARTE DA SAP
A OSS Note 1589975 - Technical Notes from SEFAZ - Overview Note, que é a "OSS Notes Mãe" das Notas Tecnicas SEFAZ, diz o seguinte:
Technical Note 02/2012

Subject: Receiver's Acknowledgement (Manifestação do Destinatário)

Due date: 07/2012 in Homologation and 08/2012 in Production (the usage of these services is not mandatory)
SAP Products affected: SAP NF-e 10.0 (1.0 will be out of maintenance by then, according to Product Availability Matrix https://service.sap.com/pam/)
Status: Operation Confirmation event (210200) delivered with Support Package 11 of SAP NF-e 10.0 (note 1721007). Other parts of the solution to come in the next Support Packages later this year.