A Coordenação de Orientação Operacional das Ações de Fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Copaf/GGCOE/Supaf/Anvisa), divulgou comunicado para informar o cronograma de implementação da nova sistemática de Anexação de Documentos nas Unidades da Anvisa, tendo em vista que o módulo "Anexação" do Portal Siscomex está pronto para utilização e em funcionamento.
De acordo com a coordenação, as datas de início do procedimento, segundo a localidade, são:
- CVPAF-PR e CVPAF-RS: início em 10/07/2015;
- CVPAF-ES e CVPAF-GO: início em 20/07/2015;
- CVPAF-RJ e CVPAF-SC: início em 03/08/2015;
- as demais coordenações, em 17/08/2015.
Nesse momento, em razão de ainda não existir interface entre a plataforma e o sistema Datavisa, as empresas deverão apresentar os seguintes documentos no Posto da Anvisa: Formulário de Petição; Extrato da Licença de Importação (LI); e GRU paga.
A comunicação da Anvisa ressalta ainda que esses e os demais documentos constantes do checklist dos procedimentos descritos no Capítulo XXXIX da Resolução RDC nº 81/2008 deverão ser inseridos eletronicamente na plataforma "Anexação" para criação de dossiê e vinculação à LI correspondente.
Para a escolha dos locais de início da utilização do "Anexação" foi considerado o volume médio de LI, pois o Serpro e a Receita Federal precisam avaliar o comportamento do módulo, conforme o aumento da utilização.
Na fase inicial, a Anvisa alerta que podem ocorrer problemas e situações imprevistas, as quais serão tratadas na medidas em que se apresentarem.
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